Recurso Especial 1411272-93.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

MARIA AUGUSTA WANDERLEY DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

05/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/03/2024, 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/03/2024, 14:16

Documentos

•04/03/2024, 14:14

•04/03/2024, 14:15