Recurso Especial 1411374-18.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

TERESINHA MENDES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

03/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 10:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/04/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2024, 19:13

Documentos

•07/03/2024, 19:10

•07/03/2024, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2024, 14:50