Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812879-30.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MAYARA DA SILVA FRANCO

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Autor

LEONARDO AFONSO BRITES LARSEN

CPF

Autor

CALINA DE ALMEIDA STOINSKI GOMES

CPF

Autor

ÉDER MADUREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WOLNEY TRALDI

OAB/MS 3311·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:16

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:01

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:59

Emissão da Relação

30/10/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:04

Registro de Sentença

29/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•16/10/2018, 17:51

Sentença (Outras)

•23/03/2020, 14:21

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legal

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Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:01

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:59

Emissão da Relação

30/10/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:04

Registro de Sentença

29/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:19

Juntada de Ofício

24/10/2025, 19:19

Prazo em Curso

24/10/2025, 18:26

Processo Desarquivado

24/10/2025, 18:24

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 19:29

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:56

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:19

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 19:01

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:10

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 18:11

Emissão da Relação

11/09/2025, 18:10

Documento Digitalizado

11/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 16:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 15:28

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:01

Documento Digitalizado

24/06/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/06/2025, 01:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 18:14

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:09

Documento Digitalizado

12/03/2025, 11:01

Documento Digitalizado

12/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:57

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:02

Juntada de Ofício

10/03/2025, 15:42

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:21

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:19

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:17

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 09:22

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:33

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:32

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:49

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:28

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:28

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 20:19

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 14:05

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:57

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:22

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:08

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:06

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 14:07

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:15

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:48

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:02

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:36

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:20

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2024, 14:05

Registro de Sentença

12/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:37

Expedição de NULL.

07/03/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 13:51

Prazo em Curso

25/10/2023, 03:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:37

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:51

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:41

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:50

Prazo em Curso

20/07/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wolney Traldi (OAB 003.311/MS) Processo 0812879-30.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara da Silva Franco, Leonardo Afonso Brites Larsen, Calina de Almeida Stoinski Gomes, Éder Madureira Carvalho - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wolney Traldi (OAB 003.311/MS) Processo 0812879-30.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara da Silva Franco, Leonardo Afonso Brites Larsen, Calina de Almeida Stoinski Gomes, Éder Madureira Carvalho - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

20/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:47

Emissão da Relação

19/07/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

19/07/2023, 09:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/07/2023, 17:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:27

Documento Digitalizado

01/06/2021, 15:43

Documento Digitalizado

01/06/2021, 15:43

Documento Digitalizado

01/06/2021, 15:43

Documento Digitalizado

01/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:17

Documento Digitalizado

04/05/2021, 09:06

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:08

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2021, 21:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:38

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 20:43

Emissão da Relação

16/10/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:51

Registro de Sentença

08/10/2020, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/10/2020, 15:50

Expedição de NULL.

08/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/06/2020, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 04:43

Documento Digitalizado

17/05/2020, 20:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 01:49

Emissão da Relação

06/04/2020, 01:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/03/2020, 17:32

Registro de Sentença

23/03/2020, 17:31

Expedição de NULL.

23/03/2020, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2019, 15:35

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Documento Digitalizado

31/10/2019, 18:40

Documento Digitalizado

31/10/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2019, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 07:47

Emissão da Relação

23/09/2019, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 05:06

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2019 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/10/2018, 15:22

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 17:51

Despacho de recebimento da inicial

16/10/2018, 17:21

Informação do Sistema

12/10/2018, 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 07:44

Conclusos para despacho

11/09/2018, 17:23

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 13:06

Sentença

•23/03/2020, 17:31

Sentença (Outras)

•08/10/2020, 10:28

Sentença

•08/10/2020, 15:50

Despacho

•30/04/2021, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 17:36

Despacho

•07/08/2023, 17:41

Despacho

•20/10/2023, 18:49

Despacho

•28/11/2023, 14:22

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 15:49

Sentença

•12/03/2024, 14:05

Despacho

•12/06/2024, 15:51

Interlocutória

•17/06/2025, 18:14

Despacho

•18/07/2025, 14:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/10/2018, 17:51

Sentença (Outras)

•23/03/2020, 14:21

Sentença

•23/03/2020, 17:31

Sentença (Outras)

•08/10/2020, 10:28

Sentença

•08/10/2020, 15:50

Despacho

•30/04/2021, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 17:36

Despacho

•07/08/2023, 17:41

Despacho

•20/10/2023, 18:49

Despacho

•28/11/2023, 14:22

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 15:49

Sentença

•12/03/2024, 14:05

Despacho

•12/06/2024, 15:51

Interlocutória

•17/06/2025, 18:14

Despacho

•18/07/2025, 14:59

Despacho

•21/08/2025, 15:35

Sentença

•29/10/2025, 15:04