Embargos de Declaração Cível 0807903-58.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

CICERO BAPTISTA DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2023, 11:45

Provimento por decisão monocrática

23/07/2023, 11:45

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2023, 11:45

Provimento por decisão monocrática

23/07/2023, 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:07