Procedimento Comum Cível 0805131-83.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 74.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marli Rodrigues Rosa, Rose Meire Rodrigues - Réu: Daterra Empreendimentos Imobiliarios, Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Expeça-se alvará de levantamento, conforme determinado na sentença de fls. 580/589. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0805131-83.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:28

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 10:30

Interlocutória

•27/09/2019, 14:20

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Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marli Rodrigues Rosa, Rose Meire Rodrigues - Réu: Daterra Empreendimentos Imobiliarios, Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Expeça-se alvará de levantamento, conforme determinado na sentença de fls. 580/589. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0805131-83.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõ

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o pr Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SOLO CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO - PREL Acórdão - Apelação Cível nº 0805131-83.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805131-83.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023. Processo incluso au Acórdão - Apelação Cível nº 0805131-83.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:14

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:32

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:29

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:26

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 05:53

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/03/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:42

Recebidos os autos

10/03/2021, 16:22

Decisão ou Despacho

10/03/2021, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:44

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:32

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/08/2020, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2020, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:41

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

01/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:48

Recebidos os autos

06/05/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/02/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:25

Expedição de Carta.

16/12/2019, 15:46

Expedição de Carta.

16/12/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2020 03:00:00, 2ª Vara Cível.

02/12/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:52

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:11

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:58

Expedição de Carta.

03/10/2019, 13:59

Expedição de Carta.

03/10/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2019 01:00:00, 2ª Vara Cível.

27/09/2019, 17:48

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2019, 14:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:52

Recebidos os autos

03/09/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:30

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 18:24

Despacho

•05/11/2019, 18:11

Despacho

•06/05/2020, 10:29

Sentença

•16/07/2020, 17:57

Interlocutória

•10/03/2021, 16:22

Interlocutória

•08/06/2021, 17:05

Despacho

•27/10/2021, 18:13

Despacho

•11/02/2022, 09:27

Interlocutória

•25/01/2023, 13:48

Sentença

•10/05/2023, 16:32

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 12:11

Despacho

•18/07/2024, 16:59