Cumprimento de sentença 0801556-21.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 29.450,46

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

20/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:09

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/05/2025, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:51

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

20/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•14/05/2020, 18:52

Despacho

•01/06/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:09

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/05/2025, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:39

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:49

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:06

Juntada de tipo de documento

11/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 02:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

15/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bruno Torquato Silva Ferreira Advogado: Dirceu de Andrade Junior (OAB: 79621/RJ) Recorrido: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801556-21.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bruno Torquato Silva Ferreira Advogado: Dirceu de Andrade Junior (OAB: 79621/RJ) Recorrido: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801556-21.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreteríve

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bruno Torquato Silva Ferreira Advogado: Dirceu de Andrade Junior (OAB: 79621/RJ) Recorrido: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801556-21.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração d

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bruno Torquato Silva Ferreira Advogado: Dirceu de Andrade Junior (OAB: 79621/RJ) Recorrido: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801556-21.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2023, 10:56

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/06/2023, 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2023, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:21

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:21

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:21

Homologada a Transação

23/05/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 20:18

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de parte

10/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 17:06

de Instrução e Julgamento

29/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 12:32

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:55

de Conciliação

14/03/2023, 17:55

de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 17:52

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:29

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 11:59

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 15:12

de Instrução e Julgamento

01/12/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 15:11

de Instrução e Julgamento

01/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:47

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 13:49

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos para destino.

06/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 14:07

de Instrução e Julgamento

29/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

21/09/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 15:34

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:55

de Conciliação

22/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:24

Juntada de tipo de documento

11/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:09

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 17:07

de Instrução e Julgamento

29/04/2022, 16:22

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 13:03

Juntada de tipo de documento

08/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 10:33

Juntada de tipo de documento

09/02/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:25

Juntada de tipo de documento

15/12/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:21

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:54

de Conciliação

20/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:32

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

14/06/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:10

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 13:08

de Instrução e Julgamento

10/06/2021, 12:55

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:30

Juntada de tipo de documento

28/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2021, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:17

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 13:07

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:24

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 14:23

de Instrução e Julgamento

04/02/2021, 14:15

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de tipo

24/01/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 05:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 05:28

Expedição de tipo de documento.

22/10/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:19

Juntada de tipo de documento

14/10/2020, 15:32

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 13:39

de Instrução e Julgamento

06/10/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:30

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:15

Expedição de tipo de documento.

17/07/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de tipo

14/07/2020, 06:40

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de tipo

05/07/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:32

Expedição de tipo de documento.

17/06/2020, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:23

Expedição de tipo de documento.

01/06/2020, 12:59

de Instrução e Julgamento

01/06/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:09

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 13:33

Juntada de Petição de tipo

10/05/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 01:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 01:14

Juntada de tipo de documento

10/02/2020, 07:18

Juntada de tipo de documento

10/02/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:02

de Conciliação

30/01/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 18:04

Expedição de tipo de documento.

21/01/2020, 18:03

Expedição de tipo de documento.

21/01/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 19:05

Juntada de Petição de tipo

14/01/2020, 21:30

Juntada de tipo de documento

28/11/2019, 07:04

Juntada de tipo de documento

28/11/2019, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:51

Expedição de tipo de documento.

18/11/2019, 15:50

Expedição de tipo de documento.

18/11/2019, 15:50

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:49

de Instrução e Julgamento

11/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de tipo

03/11/2019, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2019, 02:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:42

Juntada de tipo de documento

30/09/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:44

Juntada de tipo de documento

18/07/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2019, 02:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 09:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2019, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 09:25

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 10:09

de Instrução e Julgamento

24/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de tipo

23/06/2019, 16:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2019, 07:05

Juntada de tipo de documento

27/05/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 15:25

de Conciliação

22/05/2019, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 02:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:10

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 14:17

de Instrução e Julgamento

22/04/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 10:03

Distribuído por tipo

22/04/2019, 09:24

Despacho

•21/09/2022, 20:07

Despacho

•18/05/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•23/05/2023, 15:21

Sentença

•23/05/2023, 15:21

Interlocutória

•23/06/2023, 19:01

Despacho

•20/03/2024, 17:20

Interlocutória

•11/06/2024, 15:19

Sentença

•20/05/2025, 22:09