Embargos de Declaração Cível 0807753-33.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JOAO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:45

Baixa Definitiva

23/10/2023, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:45

Baixa Definitiva

23/10/2023, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:21

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/08/2023, 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:13