Agravo em Recurso Especial 0819992-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PATRICIA TORRES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

SUZANNE LANZA

OAB/MS 15578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210669/2025

13/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 210669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198585/2025

11/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 198585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:55

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68260/2025

03/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 68260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35366/2025

21/01/2025, 15:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210669/2025

13/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 210669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198585/2025

Documentos

-

•21/10/2024, 12:50

-

•21/10/2024, 12:51

11/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 198585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:55

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68260/2025

03/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 68260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35366/2025

21/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 35366/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 14:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/12/2024, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/12/2024, 08:37

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 44997 (2023/0069360-2)

30/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:10

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/10/2024, 12:53

-

•21/10/2024, 12:51

-

•21/10/2024, 12:51

-

•21/10/2024, 12:51

-

•21/10/2024, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 12:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 17:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2025, 17:31