Embargos de Declaração Cível 0819992-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PATRICIA TORRES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 06:27

Baixa Definitiva

11/07/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:16

INCONSISTENTE

12/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:29

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 06:27

Baixa Definitiva

11/07/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 13:18

Acórdão

•10/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:16

INCONSISTENTE

12/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 01:41

Recebidos os autos

16/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:25