Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825135-36.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.517,83

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:18

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:06

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 10:23

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:10

Juntada de Ofício

13/11/2025, 14:07

Processo Reativado

13/11/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:23

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(239)

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:18

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:06

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 08:51

Documentos

Interlocutória

•28/07/2021, 14:06

Interlocutória

•24/08/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 10:23

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:10

Juntada de Ofício

13/11/2025, 14:07

Processo Reativado

13/11/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:23

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:18

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 17:21

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:17

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:46

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 09:26

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 09:26

Emissão da Relação

22/08/2025, 09:24

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:52

Documento Digitalizado

07/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 16:45

Informação do Sistema

09/04/2025, 12:54

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:22

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:21

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:21

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:55

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:07

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Bastos Sanches (OAB 20267/MS) Processo 0825135-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Bastos Sanches, Lucas Bastos Sanches, Lucas Bastos Sanches, Nilson Salomeu da Penha Mendonça - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. Aguarde-se o pagamento, conforme cadastro preliminar (f. 342-3). Às providências.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 11:05

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Bastos Sanches (OAB 20267/MS) Processo 0825135-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Bastos Sanches, Lucas Bastos Sanches, Lucas Bastos Sanches, Nilson Salomeu da Penha Mendonça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

23/11/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2024, 19:29

Prazo em Curso

23/11/2024, 07:48

Documento Digitalizado

23/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:28

Recebida petição inicial

02/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:12

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 14:38

Prazo em Curso

02/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson Salomeu da Penha Mendonça - Fica a parte autora intimada acerca da informação de f. 277/281 e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: Lucas Bastos Sanches (OAB 20267/MS) Processo 0825135-36.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

31/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 17:14

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/07/2024, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilson Salomeu da Penha Mendonça Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825135-36.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilson Salomeu da Penha Mendonça Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023. Proc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825135-36.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 17:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 03:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

03/07/2023, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/04/2023, 12:23

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:36

Prazo em Curso

13/04/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2023, 10:34

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:27

Registro de Sentença

10/04/2023, 18:26

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2023, 18:26

Expedição de NULL.

04/04/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2022, 16:47

Prazo em Curso

24/11/2022, 03:22

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:06

Emissão da Relação

23/11/2022, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 15:17

Emissão da Relação

16/11/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 18:38

Registro de Sentença

11/11/2022, 18:38

Expedição de NULL.

10/11/2022, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 14:19

Emissão da Relação

18/08/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:05

Conclusos para decisão

26/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 20:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 10:50

Emissão da Relação

09/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 10:32

Expedição de Carta.

09/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:36

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/08/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 15:59

Tutela Provisória

24/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/08/2021, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2021, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:06

Declarada incompetência

28/07/2021, 14:06

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:48

Informação do Sistema

26/07/2021, 17:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2021, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:20

Despacho

•17/08/2022, 13:54

Despacho

•04/10/2022, 18:26

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 18:21

Sentença

•11/11/2022, 18:38

Despacho

•22/11/2022, 15:18

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 14:48

Sentença

•10/04/2023, 18:26

Despacho

•30/06/2023, 16:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/08/2024, 14:38

Despacho

•02/08/2024, 16:28

Despacho

•10/01/2025, 16:40

Despacho

•15/05/2025, 10:09

Despacho

•13/11/2025, 14:26