Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801805-42.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:10

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:38

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:10

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:06

Documentos

Interlocutória

•22/11/2019, 13:47

Interlocutória

•03/02/2020, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:38

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 14:08

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:27

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:29

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 12:44

Prazo em Curso

30/09/2025, 15:02

Documento Digitalizado

29/09/2025, 11:23

Documento Digitalizado

29/09/2025, 11:23

Documento Digitalizado

29/09/2025, 11:23

Documento Digitalizado

29/09/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 11:53

Emissão da Relação

21/07/2025, 11:53

Documento Digitalizado

21/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801805-42.2019.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 18:33

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:31

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 10:40

Prazo em Curso

28/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:55

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801805-42.2019.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exeqte da decisão de f 749.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 15:36

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:07

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 14:56

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2024, 08:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO Recurso Especial nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos Embargos de Declaração Cível nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801805-42.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Apelado: Manoel Adolfo Trombini Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRAÇÃO CUMULADO COM TRANSFERÊNCIA D Acórdão - Apelação Cível nº 0801805-42.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2021, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2021, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2021, 19:35

Prazo em Curso

20/04/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:48

Emissão da Relação

16/04/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 00:36

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2021, 17:20

Emissão da Relação

02/03/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:30

Registro de Sentença

26/02/2021, 17:30

Julgado procedente o pedido

26/02/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:37

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2020, 15:43

Prazo em Curso

09/09/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:25

Emissão da Relação

03/09/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

28/08/2020, 08:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:01

Conclusos para decisão

03/08/2020, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 07:08

Documento Digitalizado

29/07/2020, 13:38

Prazo em Curso

08/07/2020, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 07:06

Prazo em Curso

25/06/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão

23/06/2020, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 13:45

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:33

Emissão da Relação

25/05/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 18:35

Proferida decisão interlocutória

22/05/2020, 18:35

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:39

Juntada de Informações

20/05/2020, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2020, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 07:56

Emissão da Relação

02/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 18:50

Proferida decisão interlocutória

03/02/2020, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:31

Conclusos para despacho

12/12/2019, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 14:34

Juntada de Informações

09/12/2019, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:41

Informação do Sistema

29/11/2019, 17:55

Expedição de Carta.

26/11/2019, 19:03

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 18:40

Correção de Classe - Entrada

26/11/2019, 18:33

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:54

Emissão da Relação

22/11/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 13:47

Tutela Provisória

22/11/2019, 09:32

Conclusos para decisão

21/11/2019, 08:05

Informação do Sistema

19/11/2019, 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2019, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:27

Interlocutória

•22/05/2020, 18:35

Despacho

•23/06/2020, 18:10

Despacho

•05/08/2020, 15:01

Despacho

•02/09/2020, 16:53

Sentença

•26/02/2021, 17:30

Despacho

•05/09/2024, 08:23

Acórdão

•05/09/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/09/2024, 14:56

Interlocutória

•23/09/2024, 18:07

Despacho

•10/06/2025, 18:46

Despacho

•12/03/2026, 11:27