Execução Fiscal 0200476-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.643,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERLON DE CAMPOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0200476-71.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:01

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:34

Despacho

•07/10/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0200476-71.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 11:13

Prazo em Curso

07/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 10:24

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:16

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:28

Prazo em Curso

03/05/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:08

Processo Reativado

27/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:50

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2023, 08:23

Registro de Sentença

06/03/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:09

Documento Digitalizado

17/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:07

Despacho Saneador

15/10/2022, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:32

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:32

Juntada de Informações

07/10/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:48

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:06

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2020.

08/12/2020, 15:32

Prazo em Curso

03/12/2020, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/11/2020, 10:44

Expedição de Carta.

17/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:57

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:24

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/09/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2015, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2015, 08:35

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:32

Interlocutória

•15/10/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:46

Sentença

•06/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:58

Despacho

•02/05/2023, 18:12

Despacho

•16/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:01