Ação Penal - Procedimento Ordinário 0038535-92.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILBERTO ALVES GOMES

CPF

Reu

AFONSO DE ANDRADE CANDIDO

CPF

TERCEIRO

ROBERTO RIVELINO DA SILVA OLIVEIRA-MAT: 4243190

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VOLNEI VIEIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILBERTO ALVES GOMES

CPF

Reu

AFONSO DE ANDRADE CANDIDO

CPF

TERCEIRO

ROBERTO RIVELINO DA SILVA OLIVEIRA-MAT: 4243190

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VOLNEI VIEIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA DA SILVA GARCA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:35

Documento Digitalizado

23/11/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 11:56

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 18:57

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:41

Todas as movimentações(337)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:08

Documentos

Interlocutória

•22/05/2019, 13:24

Interlocutória

•11/09/2019, 10:04

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:35

Documento Digitalizado

23/11/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 11:56

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 18:57

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 23:12

Decisão de Saneamento e Organização

24/10/2023, 16:57

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gilberto Alves Gomes DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - ROUBO SIMPLES - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORI Acórdão - Apelação Criminal nº 0038535-92.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilberto Alves Gomes DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Criminal nº 0038535-92.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 17:35

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2023, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2023, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 22:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2023, 22:31

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:03

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 19:01

Manifestação do Ministério Público

10/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 18:40

Registro de Sentença

05/04/2023, 18:40

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2022, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2022, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2022, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2022, 11:51

Manifestação do Ministério Público

28/06/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 06:47

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2022, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:44

Sentença Condenatória

27/06/2022, 16:44

Registro de Sentença

27/06/2022, 16:44

Juntada de Mandado

24/06/2022, 16:29

Juntada de NULL

24/06/2022, 16:29

Juntada de Mandado

24/06/2022, 16:23

Juntada de NULL

24/06/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 06:10:00, 4ª Vara Criminal.

23/06/2022, 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 10:57

Documento Digitalizado

20/06/2022, 10:55

Documento Digitalizado

20/06/2022, 10:55

Documento Digitalizado

20/06/2022, 10:55

Documento Digitalizado

28/04/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:34

Documento Digitalizado

26/04/2022, 12:34

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2021, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:58

Documento Digitalizado

11/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 19:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2021, 17:05

Juntada de Carta precatória

27/10/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:12

Juntada de Mandado

15/10/2021, 17:11

Juntada de NULL

15/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:41

Juntada de Mandado

13/10/2021, 17:41

Documento Digitalizado

13/10/2021, 14:26

Documento Digitalizado

13/10/2021, 14:18

Documento Digitalizado

07/10/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 13:07

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:26

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 23:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2021, 23:04

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 07:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

02/10/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:11

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 15:20

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 14:40

Documento Digitalizado

01/10/2021, 14:39

Expedição de Carta precatória.

01/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:28

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2021, 13:41

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:53

Documento Digitalizado

07/07/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:11

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 14:13

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2021 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

26/03/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 14:33

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2021, 14:05

Incidente Processual Instaurado

19/03/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 10:07

Despacho Saneador

25/02/2021, 10:07

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:53

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

27/01/2021, 14:47

Documento Digitalizado

11/12/2020, 18:45

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2020, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2020, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2020, 15:58

Juntada de Mandado

26/11/2020, 18:05

Juntada de NULL

26/11/2020, 18:05

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 10:42

Documento Digitalizado

19/11/2020, 10:23

Documento Digitalizado

19/11/2020, 10:23

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 10:26

Prazo em Curso

18/11/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 20:06

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 18:15

Documento Digitalizado

17/11/2020, 18:14

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 12:46

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:19

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:49

Documento Digitalizado

10/11/2020, 18:39

Informação do Sistema

03/11/2020, 09:53

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 09:53

Prazo em Curso

15/10/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 17:50

Documento Digitalizado

14/10/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 13:49

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 21:38

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 19:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2020, 19:24

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:24

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 19:23

Processo Reativado

06/10/2020, 19:21

Juntada de Ofício

06/10/2020, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 00:29

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 11:29

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 11:27

Documento Digitalizado

07/02/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 16:08

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 12:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 07:18

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2020, 07:18

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 15:50

Proferida decisão interlocutória

03/02/2020, 15:49

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2019, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2019.

05/12/2019, 14:12

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:59

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 10:04

Proferida decisão interlocutória

11/09/2019, 10:04

Conclusos para despacho

03/09/2019, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2019, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 17:32

Juntada de Mandado

31/07/2019, 17:31

Juntada de NULL

31/07/2019, 17:31

Prazo em Curso

23/07/2019, 17:09

Juntada de Ofício

23/07/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 15:36

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2019, 18:45

Juntada de Mandado

17/07/2019, 18:43

Juntada de NULL

17/07/2019, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 07:03

Prazo em Curso

18/06/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:48

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 18:45

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 15:49

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 15:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/05/2019, 16:07

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 13:24

Recebida a denúncia

22/05/2019, 13:24

Conclusos para decisão

17/05/2019, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 13:24

Documento Digitalizado

16/05/2019, 13:24

Documento Digitalizado

16/05/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:29

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/05/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/10/2017, 18:09

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 11:11

Interlocutória

•03/02/2020, 15:49

Despacho

•08/10/2020, 15:35

Despacho

•18/11/2020, 10:26

Interlocutória

•25/02/2021, 10:07

Despacho

•09/03/2021, 16:00

Despacho

•07/07/2021, 15:47

Despacho

•01/10/2021, 19:11

Despacho

•08/12/2021, 15:37

Sentença

•27/06/2022, 16:44

Interlocutória

•20/07/2022, 16:55

Sentença

•05/04/2023, 18:40

Interlocutória

•08/05/2023, 22:31

Interlocutória

•04/07/2023, 17:35

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•22/05/2019, 13:24

Interlocutória

•11/09/2019, 10:04

Interlocutória

•03/02/2020, 15:49

Despacho

•08/10/2020, 15:35

Despacho

•18/11/2020, 10:26

Interlocutória

•25/02/2021, 10:07

Despacho

•09/03/2021, 16:00

Despacho

•07/07/2021, 15:47

Despacho

•01/10/2021, 19:11

Despacho

•08/12/2021, 15:37

Sentença

•27/06/2022, 16:44

Interlocutória

•20/07/2022, 16:55

Sentença

•05/04/2023, 18:40

Interlocutória

•08/05/2023, 22:31

Interlocutória

•04/07/2023, 17:35

Interlocutória

•29/10/2023, 23:12