Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805823-87.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.023,30

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 12:43

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:30

Registro de Sentença

26/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:23

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 16:06

Sentença

•02/02/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 12:43

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:30

Registro de Sentença

26/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:06

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:06

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 15:55

Juntada de Informações

14/05/2025, 15:55

Juntada de Informações

14/05/2025, 15:50

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:45

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:25

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:14

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:14

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:14

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 08:36

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0805823-87.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Coutinho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/10/2024, 11:17

Prazo em Curso

11/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2024, 09:49

Documento Digitalizado

11/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 11:27

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:46

Recebida petição inicial

02/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Marcos Roberto Coutinho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOV Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805823-87.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Marcos Roberto Coutinho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805823-87.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Marcos Roberto Coutinho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - E Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805823-87.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Marcos Roberto Coutinho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805823-87.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 15:31

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2023, 22:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

07/02/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:03

Registro de Sentença

02/02/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:54

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:36

Expedição de Carta.

27/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 16:06

Recebida petição inicial

22/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:29

Informação do Sistema

16/06/2021, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2021, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 10:15

Acórdão

•18/10/2023, 07:23

Despacho

•02/05/2024, 16:46

Sentença

•26/08/2025, 15:30