Apelação / Remessa Necessária 0834568-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.924,08

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

CEREALISTA AGRO B.K. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

DANYLLO VALACH

OAB/PR 45650·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:20

Recebidos os autos

07/01/2024, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:56

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:40

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 12:48

Acórdão

•14/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

07/01/2024, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:56

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:40

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/12/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 11:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/12/2023, 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2023, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 23:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/12/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:10

Inclusão em Pauta

23/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2023, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:05

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:45

Distribuído por prevenção

19/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 19:19