Procedimento Comum Cível 0834993-67.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.320,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LILIAN ELIZABETH DELGADO OLAZAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO ABDO

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 13:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:12

Todas as movimentações(341)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:36

Documentos

Despacho

•15/09/2016, 15:08

Despacho

•07/12/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 13:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2026, 11:12

Registro de Sentença

14/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:07

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:54

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:07

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:34

Documento Digitalizado

09/01/2026, 12:31

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:29

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:11

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:18

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:23

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 11:35

Processo Desarquivado

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:40

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/10/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 14:01

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lilian Elizabeth Delgado Olazar Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834993-67.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lilian Elizabeth Delgado Olazar Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0834993-67.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lilian Elizabeth Delgado Olazar Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0834993-67.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lilian Elizabeth Delgado Olazar Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834993-67.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lilian Elizabeth Delgado Olazar Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO INICIAL CONSISTENTE EM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRI Acórdão - Apelação Cível nº 0834993-67.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lilian Elizabeth Delgado Olazar Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0834993-67.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 14:43

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:32

Documento Digitalizado

19/07/2023, 14:17

Documento Digitalizado

18/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 14:07

Documento Digitalizado

12/07/2023, 13:54

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:41

Documento Digitalizado

14/06/2023, 18:27

Documento Digitalizado

06/06/2023, 17:26

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:37

Prazo em Curso

01/06/2023, 17:50

Documento Digitalizado

01/06/2023, 17:46

Documento Digitalizado

01/06/2023, 17:43

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:10

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:10

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:12

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:16

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 17:09

Emissão da Relação

13/09/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 19:25

Registro de Sentença

29/08/2022, 19:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/08/2022, 19:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:25

Prazo em Curso

26/04/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:03

Documento Digitalizado

12/04/2022, 14:00

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:40

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:30

Documento Digitalizado

07/04/2022, 14:20

Expedição de Carta.

07/04/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 14:48

Emissão da Relação

05/04/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:08

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:52

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

03/09/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 19:15

Prazo em Curso

29/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:02

Documento Digitalizado

16/07/2021, 18:43

Prazo em Curso

13/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:08

Documento Digitalizado

13/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

30/06/2021, 14:47

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 19:07

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 12:57

Documento Digitalizado

14/04/2021, 18:36

Prazo em Curso

01/02/2021, 15:26

Prazo em Curso

14/01/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/01/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:34

Documento Digitalizado

11/12/2020, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 22:40

Emissão da Relação

10/12/2020, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 19:58

Proferida decisão interlocutória

26/11/2020, 19:58

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 20:31

Documento Digitalizado

15/10/2020, 15:39

Documento Digitalizado

30/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:38

Prazo em Curso

23/09/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:28

Emissão da Relação

15/09/2020, 08:48

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

14/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:48

Documento Digitalizado

11/09/2020, 15:57

Documento Digitalizado

10/09/2020, 17:41

Expedição de Carta.

02/09/2020, 18:18

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:40

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 20:20

Conclusos para despacho

31/05/2020, 21:05

Conclusos para despacho

31/05/2020, 21:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 18:33

Prazo em Curso

26/05/2020, 10:47

Documento Digitalizado

22/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:01

Documento Digitalizado

19/05/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:46

Prazo em Curso

15/05/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 07:35

Documento Digitalizado

13/05/2020, 14:07

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 08:52

Emissão da Relação

13/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:22

Documento Digitalizado

08/05/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:56

Documento Digitalizado

24/04/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:48

Documento Digitalizado

16/04/2020, 16:19

Expedição de Carta.

16/03/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:30

Prazo em Curso

14/02/2020, 10:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:17

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 17:47

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 16:08

Documento Digitalizado

27/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:21

Prazo em Curso

21/08/2019, 18:14

Documento Digitalizado

21/08/2019, 18:07

Expedição de Carta.

16/08/2019, 12:34

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 13:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 07:42

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 16:12

Emissão da Relação

07/08/2019, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 16:00

Documento Digitalizado

07/08/2019, 15:45

Prazo em Curso

27/06/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 20:29

Documento Digitalizado

19/06/2019, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 07:36

Expedição de Carta.

18/06/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 15:34

Emissão da Relação

18/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:34

Prazo em Curso

28/05/2019, 16:31

Documento Digitalizado

28/05/2019, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 07:29

Prazo em Curso

02/04/2019, 14:28

Documento Digitalizado

01/04/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 12:44

Expedição de Carta.

22/03/2019, 19:01

Expedição de Carta.

22/03/2019, 19:01

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 16:08

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 16:06

Emissão da Relação

22/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2019, 07:00

Prazo em Curso

19/02/2019, 15:20

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:29

Prazo em Curso

14/02/2019, 16:18

Expedição de Carta.

12/02/2019, 13:43

Expedição de Carta.

12/02/2019, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/02/2019, 16:10

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 13:10

Emissão da Relação

07/01/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 18:05

Despacho Saneador

17/12/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 07:05

Conclusos para despacho

17/01/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 06:51

Prazo em Curso

09/01/2018, 14:28

Expedição em análise para assinatura

08/01/2018, 15:50

Expedição de Carta.

08/01/2018, 15:48

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 17:03

Documento Digitalizado

04/12/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 12:10

Prazo em Curso

24/11/2017, 15:47

Documento Digitalizado

24/11/2017, 15:47

Expedição de Carta.

22/11/2017, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 20:18

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2017, 13:33

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 13:02

Emissão da Relação

21/11/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 17:09

Despacho Saneador

01/11/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 13:31

Prazo em Curso

14/12/2016, 15:06

Documento Digitalizado

14/12/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 13:24

Prazo em Curso

12/12/2016, 16:10

Documento Digitalizado

12/12/2016, 16:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:20

Expedição de Carta.

08/12/2016, 16:54

Expedição em análise para assinatura

08/12/2016, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:54

Autos preparados para expedição

08/12/2016, 13:30

Emissão da Relação

08/12/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 18:52

Conclusos para despacho

07/11/2016, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2016, 22:17

Prazo em Curso

04/11/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

26/10/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2016, 13:21

Emissão da Relação

25/10/2016, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2016, 15:07

Prazo em Curso

13/10/2016, 18:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 18:16

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:03

Documento Digitalizado

30/09/2016, 15:02

Expedição de Carta.

26/09/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

23/09/2016, 17:21

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 18:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 14:23

Emissão da Relação

16/09/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 15:08

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

15/09/2016, 12:08

Distribuído por sorteio

14/09/2016, 18:57

Interlocutória

•16/11/2017, 17:09

Interlocutória

•17/12/2018, 18:05

Interlocutória

•10/02/2020, 17:47

Despacho

•27/08/2020, 20:20

Interlocutória

•26/11/2020, 19:58

Despacho

•22/03/2022, 12:08

Sentença

•29/08/2022, 19:25

Despacho

•25/10/2023, 13:28

Acórdão

•25/10/2023, 13:28

Interlocutória

•04/09/2025, 15:18

Sentença

•14/04/2026, 11:12