Embargos de Declaração Cível 1413100-27.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MERCEDES MOTTA

OAB/PR 30487·CPF·Representa: Autor

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI

OAB/PR 36455·Representa: Autor

CAROLINA DORTA CARDOSO

OAB/PR 82872·Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL MERCEDES MOTTA

OAB/PR 30487·CPF·Representa: Autor

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI

OAB/PR 36455·Representa: Autor

CAROLINA DORTA CARDOSO

OAB/PR 82872·Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:07

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 03:53

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:07

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:32

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:48