Embargos de Declaração Cível 0802070-46.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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FELIPE FULIOTTO PERES

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ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

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OAB/MS 16861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

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BARTOLOMEU FULIOTTO PERES

CPF

Reu

ELMO FULIOTTO PERES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:08

Baixa Definitiva

17/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 09:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:08

Baixa Definitiva

17/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:06

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 18:07

Acórdão

•18/05/2023, 09:20

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/05/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

08/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:33

Juntada de Certidão

11/04/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:08

INCONSISTENTE

04/04/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:08