Embargos à Execução Fiscal 0801202-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 461,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 17:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:59

Desapensado do processo número do processo

23/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:47

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 07:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 11:45

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 17:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:02

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 15:44

Interlocutória

•03/03/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:59

Desapensado do processo número do processo

23/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:47

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 07:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Regina Lopes Ferreira. Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:19

Conclusos para decisão

11/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2022, 15:20

Prazo em Curso

07/03/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

03/03/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 16:07

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/02/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:44

Indeferida a petição inicial

25/01/2022, 15:44

Registro de Sentença

25/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 14:57

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 14:20

Distribuído por dependência

19/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:56

Despacho

•12/05/2022, 10:19

Despacho

•09/01/2024, 11:32

Acórdão

•09/01/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2024, 11:37

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2024, 11:40

Despacho

•23/01/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:02