Execução Fiscal 0902537-19.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 897,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 18:16

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 11:00

Despacho

•14/04/2016, 17:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Engetex Engenharia Industrial Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, INC. I, CPC - ART. 2º, § 5º, LEI Nº 6.830 Acórdão - Apelação Cível nº 0902537-19.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Engetex Engenharia Industrial Ltda - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902537-19.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Engetex Engenharia Industrial Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0902537-19.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

16/10/2023, 09:19

Prazo em Curso

16/10/2023, 09:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:27

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Engetex Engenharia Industrial Ltda - Me Processo 0902537-19.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engetex Engenharia Industrial Ltda - Me - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso vo

21/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 11:40

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:15

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:24

Processo Desarquivado

03/06/2020, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:57

Arquivado Provisoriamente

12/01/2018, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

11/01/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

11/11/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:00

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 18:47

Prazo em Curso

31/01/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:19

Prazo em Curso

30/11/2016, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2016, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2016, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2014, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2014, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2014, 18:25

Juntada de NULL

25/04/2014, 17:22

Juntada de Mandado

25/04/2014, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 12:41

Despacho

•31/10/2017, 08:00

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 17:14

Despacho

•15/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:04

Sentença

•12/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:53

Despacho

•14/09/2023, 07:27

Despacho

•25/01/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:26