Execução Fiscal 0800362-94.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.761,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARGARETH RIBEIRO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:22

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 06:26

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Margareth Ribeiro Franco Processo 0800362-94.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Margareth Ribeiro Franco - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

21/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 08:35

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:16

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 14:16

Registro de Sentença

29/06/2023, 14:16

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:22

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 06:26

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Margareth Ribeiro Franco Processo 0800362-94.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Margareth Ribeiro Franco - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Despacho

•29/01/2016, 15:04

Interlocutória

•27/04/2016, 17:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 08:35

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:16

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 14:16

Registro de Sentença

29/06/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 18:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:09

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 00:45

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 16:49

Processo Desarquivado

29/10/2018, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:39

Arquivado Provisoriamente

16/01/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2017, 15:08

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2017, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 17:51

Suspenso em Cartório

01/06/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:31

Conclusos para despacho

30/05/2017, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:04

Processo Desarquivado

09/05/2017, 17:02

Arquivado Provisoriamente

30/09/2016, 14:22

Suspenso em Cartório

05/05/2016, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2016, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2016, 17:46

Conclusos para despacho

28/03/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2016, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2016.

09/03/2016, 18:32

Prazo em Curso

04/03/2016, 12:33

Documento Digitalizado

04/03/2016, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2016, 12:23

Prazo em Curso

26/02/2016, 13:24

Expedição de Carta.

22/02/2016, 18:49

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 16:36

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 16:36

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2016, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 15:04

Despacho de recebimento da inicial

28/01/2016, 17:52

Conclusos para decisão

25/01/2016, 15:41

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 13:43

Despacho

•31/05/2017, 18:31

Interlocutória

•13/12/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:24

Sentença

•29/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:05