Execução Fiscal 0800633-89.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.127,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

AFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 5076·Representa: Autor

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OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Pedro Gomes, Afonso Penna Bezerra Lima Júnior Processo 0800633-89.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Afonso Penna Bezerra Lima Júnior - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

21/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 09:05

Emissão da Relação

19/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 11:23

Registro de Sentença

30/06/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 16:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Pedro Gomes, Afonso Penna Bezerra Lima Júnior Processo 0800633-89.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Afonso Penna Bezerra Lima Júnior - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

21/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/02/2017, 14:59

Despacho

•12/06/2018, 13:28

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legal

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Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 09:05

Emissão da Relação

19/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 11:23

Registro de Sentença

30/06/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 14:06

Processo Desarquivado

03/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:19

Arquivado Provisoriamente

24/05/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 12:23

Processo saneado

07/05/2021, 12:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:42

Documento Digitalizado

28/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:38

Prazo em Curso

25/03/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 16:41

Prazo em Curso

25/01/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:45

Prazo em Curso

08/12/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:13

Prazo em Curso

04/11/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:05

Prazo em Curso

06/10/2020, 17:07

Documento Digitalizado

06/10/2020, 14:56

Prazo em Curso

09/09/2020, 14:42

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 14:41

Autos preparados para expedição

03/08/2020, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 14:55

Documento Digitalizado

03/08/2020, 14:34

Prazo em Curso

17/06/2020, 16:50

Documento Digitalizado

17/06/2020, 16:49

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 13:27

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/11/2019, 16:03

Expedição de Carta.

26/11/2019, 16:02

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:22

Documento Digitalizado

09/08/2019, 16:09

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 15:43

Documento Digitalizado

09/08/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 16:50

Documento Digitalizado

11/06/2019, 16:48

Prazo em Curso

29/03/2019, 13:50

Documento Digitalizado

29/03/2019, 13:47

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2019.

07/03/2019, 14:09

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 13:28

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:09

Prazo em Curso

01/03/2018, 12:47

Documento Digitalizado

01/03/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 16:45

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 17:07

Documento Digitalizado

10/07/2017, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 15:30

Prazo em Curso

04/07/2017, 14:30

Expedição de Ofício.

04/07/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 14:59

Recebida petição inicial

15/02/2017, 14:59

Conclusos para despacho

02/02/2017, 15:18

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 09:15

Despacho

•22/10/2020, 11:43

Interlocutória

•07/05/2021, 12:22

Sentença

•30/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:41