Execução Fiscal 0813662-84.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.563,32

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MOACIR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:22

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Moacir da Silva Santos Processo 0813662-84.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Moacir da Silva Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

21/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 11:24

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2023, 16:43

Registro de Sentença

03/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:38

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:22

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Moacir da Silva Santos Processo 0813662-84.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Moacir da Silva Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 14:04

Interlocutória

•26/01/2021, 13:03

21/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 11:24

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2023, 16:43

Registro de Sentença

03/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 19:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 21:21

Juntada de NULL

01/06/2022, 14:12

Juntada de Mandado

01/06/2022, 14:12

Prazo em Curso

25/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:28

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2021, 07:10

Prazo em Curso

06/06/2021, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2021, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:04

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:15

Expedição de Carta.

02/05/2021, 20:31

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 13:46

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 03:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 03:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/01/2021, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:31

Prazo em Curso

06/11/2020, 14:29

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:34

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 14:04

Recebida petição inicial

23/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 14:01

Interlocutória

•05/06/2023, 19:01

Sentença

•03/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:04