Embargos de Declaração Cível 0800473-18.2021.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILSON GOMES CARDOSO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248·CPF·Representa: Réu

GLAUCIENE SANTI

OAB/MS 8461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 16:31

Acórdão

•21/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 16:45

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:54