Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806456-35.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.091,38

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MARIA ENEDINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DE MATOS LINO

OAB/MS 24919·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:22

Emissão da Relação

05/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:43

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:42

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(105)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:22

Emissão da Relação

05/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:00

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 10:17

Sentença

•31/08/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:43

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:42

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:54

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 10:43

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:44

Recebida petição inicial

31/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:41

Processo Desarquivado

17/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 07:13

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 04:20

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:47

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:00

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:47

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 10:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 10:01

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria Enedino da Silva Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ADICIONAL DE FÉRIAS SOBRE O PERÍODO DE 45 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS - PROFESSORA MUNICIPAL - PREVISÃO LEGA Acórdão - Apelação Cível nº 0806456-35.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria Enedino da Silva Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a ma Acórdão - Apelação Cível nº 0806456-35.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 09:38

Prazo em Curso

07/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 18:58

Emissão da Relação

28/02/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:15

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 16:15

Registro de Sentença

31/08/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:16

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:17

Documento Digitalizado

09/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 19:15

Prazo em Curso

16/02/2021, 11:40

Prazo em Curso

16/02/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 09:02

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 16:40

Emissão da Relação

10/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 07:24

Documento Digitalizado

19/01/2021, 13:15

Prazo em Curso

17/12/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:19

Emissão da Relação

14/12/2020, 13:43

Documento Digitalizado

14/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2020, 11:43

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 09:22

Expedição em análise para assinatura

07/11/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:25

Informação do Sistema

16/10/2020, 21:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 21:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2025, 12:15

Despacho

•31/07/2025, 16:44