Procedimento Comum Cível 0807243-30.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.197,55

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

IZABEL CHRISTINA CAMPOS TORRES DE OLIVEIERA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MYAZAKI SHINGU

OAB/MS 25593·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:50

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izabel Christina Campos Torres de Oliveiera Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Advogado: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 25593B/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - Acórdão - Apelação Cível nº 0807243-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 14:32

Sentença

•11/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:50

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izabel Christina Campos Torres de Oliveiera Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Advogado: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 25593B/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - Acórdão - Apelação Cível nº 0807243-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izabel Christina Campos Torres de Oliveiera Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Advogado: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 25593B/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0807243-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:18

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:20

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:28

Expedição de Carta.

05/11/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:39

Determinada Requisição de Informações

04/10/2021, 14:32

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 20:18

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 19:15