Procedimento Comum Cível 0807217-32.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.197,55

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

EDJANE ALVES DE ARAúJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MIYAZAKI SHINGU

OAB/PR 99757·CPF·Representa: Autor

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:19

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edjane Alves de Araújo dos Santos Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - S Acórdão - Apelação Cível nº 0807217-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 14:33

Sentença

•11/01/2023, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:19

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edjane Alves de Araújo dos Santos Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - S Acórdão - Apelação Cível nº 0807217-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edjane Alves de Araújo dos Santos Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Apelação Cível nº 0807217-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:12

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:34

Expedição de Carta.

05/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:42

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:33

Determinada Requisição de Informações

04/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:11

INCONSISTENTE

30/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 10:45