Procedimento Comum Cível 0807247-67.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.197,55

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LOURDES DE FATIMA DA ROZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lourdes de Fátima da Roza Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIP Acórdão - Apelação Cível nº 0807247-67.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 17:46

Sentença

•11/01/2023, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lourdes de Fátima da Roza Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIP Acórdão - Apelação Cível nº 0807247-67.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lourdes de Fátima da Roza Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0807247-67.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:18

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:29

Expedição de Carta.

05/11/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:46

Determinada Requisição de Informações

19/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:03

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 20:15