Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801705-67.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:26

Despacho

•30/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:15

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 06:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/07/2023, 16:22

Processo Reativado

05/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

15/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 19:10

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:33

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Henrique Leal de Freitas Advogado: Cezar Augusto Dias (OAB: 25021/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) E M E N T A - RECURSO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801705-67.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Henrique Leal de Freitas Advogado: Cezar Augusto Dias (OAB: 25021/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Realizada Distribuiçã Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801705-67.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:12

Recebidos os autos

16/11/2022, 07:47

Recebido o recurso

16/11/2022, 07:47

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:39

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:10

Homologada a Transação

13/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2022, 23:11

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/06/2022, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/06/2022, 14:36

Recebidos os autos

30/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 06:38

Expedição de Carta.

05/05/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 21:55

Sentença (Outras)

•09/10/2022, 12:36

Sentença

•13/10/2022, 14:10

Interlocutória

•16/11/2022, 07:47

Despacho

•16/06/2023, 16:29

Despacho

•06/09/2023, 12:43

Despacho

•27/09/2023, 09:46

Sentença

•14/06/2024, 13:58