Procedimento Comum Cível 0804230-91.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.222,62

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2025, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 17:33

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2025, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 15:51

Documentos

Interlocutória

•12/09/2019, 16:59

Sentença

•03/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:20

Prazo em Curso

04/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 18:30

Expedição de Carta.

03/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Rosângela Aparecida Venâncio do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Donizete Alves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIG Acórdão - Apelação Cível nº 0804230-91.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosângela Aparecida Venâncio do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Donizete Alves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ERRO MATERIAL NA PARTE "DECI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804230-91.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosângela Aparecida Venâncio do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Donizete Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804230-91.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Rosângela Aparecida Venâncio do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Donizete Alves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PERANTE O DETRAN Acórdão - Apelação Cível nº 0804230-91.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Rosângela Aparecida Venâncio do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Donizete Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Apelação Cível nº 0804230-91.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 10:20

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:13

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 16:13

Registro de Sentença

03/10/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2020.

29/07/2020, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2020, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2020, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 18:09

Prazo em Curso

28/04/2020, 21:56

Juntada de NULL

28/04/2020, 21:55

Juntada de Mandado

28/04/2020, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:21

Prazo em Curso

21/02/2020, 10:31

Expedição em análise para assinatura

12/02/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2019, 10:20

Juntada de Mandado

05/11/2019, 10:14

Juntada de NULL

05/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2019, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2019, 18:09

Prazo em Curso

18/09/2019, 12:08

Documento Digitalizado

18/09/2019, 12:07

Documento Digitalizado

18/09/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2019, 16:56

Prazo em Curso

13/09/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 16:28

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 16:59

Tutela Provisória

12/09/2019, 16:59

Conclusos para decisão

20/08/2019, 08:34

Informação do Sistema

19/08/2019, 18:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2019, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 18:01

Despacho

•26/06/2024, 18:07

Despacho

•05/02/2025, 16:00