Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828766-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 99.356,80

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DEONEZIO JOSé DE SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:08

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:00

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 17:05

Interlocutória

•24/09/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 18:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Deonezio Jose de Santana Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Apelação Cível nº 0828766-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos, etc. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inconformado com a sentença d

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Deonezio Jose de Santana Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Apelação Cível nº 0828766-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos, etc. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inconformado com a sentença d

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Deonezio Jose de Santana Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 2 Acórdão - Apelação Cível nº 0828766-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:52

INCONSISTENTE

09/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:22

Recebidos os autos

26/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

18/10/2022, 19:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2022.

11/09/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:43

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:15

INCONSISTENTE

30/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 15:41

Juntada de Mandado

27/04/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:26

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:04

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:39

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:27

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:19

Recebidos os autos

17/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 18:44

Juntada de Mandado

15/12/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

24/11/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:46

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 09:55

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:22

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:44

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

17/09/2021, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 23:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2020, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:31

Recebidos os autos

12/11/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:53

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2020, 13:19

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:29

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2020.

14/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2020, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:34

Recebidos os autos

20/02/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:38

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:09

Julgado procedente o pedido

18/02/2020, 15:09

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2020.

17/02/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

28/01/2020, 22:26

Recebidos os autos

28/01/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2020, 17:32

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

24/01/2020, 17:29

Recebidos os autos

24/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2020, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

02/12/2019, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 18:52

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:23

Decisão ou Despacho

21/10/2019, 15:23

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:03

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2019, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2019.

09/10/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2019, 18:18

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:20

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 13:04

Juntada de Mandado

08/10/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 13:03

Juntada de Mandado

08/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 08:28

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:50

Recebidos os autos

24/09/2019, 18:39

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2019, 18:39

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:14

Recebidos os autos

23/09/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Recebidos os autos

02/09/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:05

Conclusos para decisão

02/09/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:44

Recebidos os autos

02/09/2019, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:20

Despacho

•08/10/2019, 17:20

Interlocutória

•21/10/2019, 15:23

Despacho

•27/01/2020, 14:00

Sentença

•18/02/2020, 15:09

Despacho

•12/11/2020, 17:53

Despacho

•14/10/2021, 14:44

Despacho

•08/11/2021, 15:28

Despacho

•17/11/2021, 17:46

Despacho

•17/02/2022, 17:55

Despacho

•18/03/2022, 18:27

Interlocutória

•12/04/2022, 14:21

Despacho

•01/08/2022, 15:43

Sentença

•26/10/2022, 14:26