Embargos de Declaração Cível 1413136-69.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BENICIO RAMOS SAAB DOS SANTOS

CPF

Reu

LOURDES DO CARMO SAAB

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MS 27695·Representa: Autor

CÍCERO ALVES DE LIMA

OAB/MS 14209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:06

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

26/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:35

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:06

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

26/01/2024, 09:30

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 17:42

Acórdão

•27/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:06