Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801835-92.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.788,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:37

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 13:13

Registro de Sentença

20/10/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 16:37

Sentença

•09/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:37

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 13:13

Registro de Sentença

20/10/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:10

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:30

Juntada de Informações

19/09/2025, 15:30

Juntada de Informações

19/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:30

Juntada de Informações

19/09/2025, 15:30

Juntada de Informações

19/09/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:16

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:39

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 16:45

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:26

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:55

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:55

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:55

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 15:19

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801835-92.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Simão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 18:48

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:48

Documento Digitalizado

09/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 08:22

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 11:47

Emissão da Relação

26/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:13

Outras Decisões

20/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 11:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 11:15

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelado: Rodrigo Simão Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MILITAR - AJUDA DE CURSO REALIZADO FORA DA LOCALIDADE DE LOTAÇÃO DO SER Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801835-92.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelado: Rodrigo Simão Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801835-92.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 08:52

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 21:15

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 11:33

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 16:54

Registro de Sentença

09/01/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 20:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2020, 18:15

Prazo em Curso

26/06/2020, 19:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 08:42

Emissão da Relação

23/06/2020, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2020, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 16:37

Recebida petição inicial

16/04/2020, 16:37

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:09

Informação do Sistema

06/04/2020, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2020, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 13:58

Interlocutória

•20/10/2023, 15:13

Sentença

•20/10/2025, 13:13