Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805849-85.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.811,92

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 08:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:58

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:57

Juntada de Informações

08/04/2026, 13:57

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:26

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:25

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(147)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 08:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 08:26

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 16:06

Sentença

•07/02/2023, 15:11

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:58

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:57

Juntada de Informações

08/04/2026, 13:57

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:26

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:25

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:25

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:15

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:50

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 10:39

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:33

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:07

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:08

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:03

Documento Digitalizado

04/09/2025, 12:46

Documento Digitalizado

04/09/2025, 12:45

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 10:34

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:34

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:33

Documento Digitalizado

23/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0805849-85.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Amâncio dos Santos Pereira - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls. 373.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:31

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 11:47

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:06

Outras Decisões

23/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:05

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

20/02/2024, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:20

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 15:17

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 09:55

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Alessandra Amâncio dos Santos Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Remessa Necessária Cível nº 0805849-85.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Process

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Alessandra Amâncio dos Santos Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023. Proc Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805849-85.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 12:26

Prazo em Curso

20/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 11:33

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 15:11

Registro de Sentença

07/02/2023, 15:11

Informação do Sistema

25/03/2022, 18:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2021, 19:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/09/2021, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:36

Expedição de Carta.

27/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 16:07

Recebida petição inicial

22/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 08:00

Despacho

•30/01/2024, 17:34

Interlocutória

•02/05/2024, 17:06

Despacho

•24/04/2026, 17:23