Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804094-25.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.368,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 10:54

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:53

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

14/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:31

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Interlocutória

•27/09/2022, 15:29

Sentença

•02/03/2023, 11:16

17/09/2025, 10:54

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:53

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

14/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 16:06

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 16:12

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:44

Registro de Sentença

07/07/2025, 09:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/07/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:56

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:18

Documento Digitalizado

25/03/2025, 17:05

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:27

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:27

Documento Digitalizado

24/03/2025, 14:51

Documento Digitalizado

24/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804094-25.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Candido Bessa Carvalho Diniz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:47

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 16:55

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:41

Documento Digitalizado

15/12/2024, 15:32

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

11/12/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2024, 12:46

Juntada de Ofício

14/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0804094-25.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Candido Bessa Carvalho Diniz - Vistos etc. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária. Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 10:17

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:16

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:46

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

02/08/2024, 07:34

Documento Digitalizado

23/07/2024, 15:54

Informação do Sistema

17/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 05:54

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:29

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/03/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 10:17

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 15:08

Recebida petição inicial

12/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2023, 15:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 15:39

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Recorrido: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Remessa Necessária Cível nº 0804094-25.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Recorrido: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804094-25.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 15:33

Prazo em Curso

05/07/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 17:21

Manifestação do Ministério Público

16/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 10:00

Emissão da Relação

19/04/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:16

Registro de Sentença

02/03/2023, 11:16

Concedida a Segurança

02/03/2023, 11:16

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 18:03

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2022, 14:54

Juntada de Informações

03/10/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2022, 16:54

Emissão da Relação

27/09/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 15:29

Tutela Provisória

27/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2022, 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:47

Informação do Sistema

20/09/2022, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2022, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 15:25

Despacho

•12/12/2023, 15:08

Interlocutória

•30/04/2024, 15:29

Despacho

•02/08/2024, 16:11

Sentença

•07/07/2025, 09:44