Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813797-36.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.602,46

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DIONISIA ACELA GRANCE BALBUENA

CPF

Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOUZA, FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

ISABELA CERQUEIRA COSTA

OAB/MS 27218·Representa: Autor

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 19206·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SOUZA, FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

ISABELA CERQUEIRA COSTA

OAB/MS 27218·Representa: Autor

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 19206·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:05

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(252)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:33

Documentos

Interlocutória

•07/05/2019, 16:43

Despacho

•17/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:05

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:22

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 15:26

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 20:22

Processo Reativado

14/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/01/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Dionisia Acela Grance Balbuena Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc. Advogados: Mário Eu Acórdão - Apelação Cível nº 0813797-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Dionisia Acela Grance Balbuena Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc. Advogados: Mário Eu Apelação Cível nº 0813797-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Dionisia Acela Grance Balbuena Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc. Advogados: Mário Eu Acórdão - Apelação Cível nº 0813797-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 20:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

30/06/2023, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 21:05

Prazo em Curso

16/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:31

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:52

Prazo em Curso

24/05/2023, 10:03

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:00

Juntada de Ofício

22/05/2023, 14:41

Documento Digitalizado

15/05/2023, 12:52

Prazo em Curso

30/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/01/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/11/2022, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2020, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2020, 14:13

Prazo em Curso

13/07/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 16:35

Documento Digitalizado

13/07/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:11

Prazo em Curso

02/03/2020, 18:42

Emissão da Relação

02/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2020, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:36

Documento Digitalizado

28/01/2020, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 02:10

Prazo em Curso

19/12/2019, 16:10

Documento Digitalizado

19/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2019, 18:57

Emissão da Relação

16/12/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:11

Registro de Sentença

13/12/2019, 17:10

Julgado procedente o pedido

13/12/2019, 17:10

Juntada de Ofício

12/12/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:58

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 17:58

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 13:52

Documento Digitalizado

18/11/2019, 13:46

Juntada de Ofício

18/11/2019, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2019, 15:52

Juntada de Ofício

22/10/2019, 15:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:30

Emissão da Relação

04/09/2019, 18:20

Prazo em Curso

04/09/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:04

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:39

Documento Digitalizado

02/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:25

Emissão da Relação

22/08/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:38

Conclusos para decisão

21/08/2019, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:44

Prazo em Curso

14/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 02:29

Prazo em Curso

07/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:28

Emissão da Relação

29/07/2019, 18:59

Documento Digitalizado

29/07/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:20

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 08:29

Emissão da Relação

03/07/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:23

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 08:24

Prazo em Curso

27/06/2019, 17:46

Emissão da Relação

27/06/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2019, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2019, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 12:23

Emissão da Relação

27/05/2019, 16:18

Prazo em Curso

27/05/2019, 16:17

Juntada de NULL

27/05/2019, 16:16

Juntada de Mandado

27/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:12

Juntada de NULL

15/05/2019, 17:08

Juntada de Mandado

15/05/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:33

Informação do Sistema

15/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:00

Recebidos os Autos do NAT

10/05/2019, 17:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 12:08

Prazo em Curso

08/05/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 16:58

Prazo em Curso

08/05/2019, 16:53

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 16:40

Emissão da Relação

08/05/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 16:43

Tutela Provisória

07/05/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 17:31

Conclusos para decisão

03/05/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 13:22

Recebidos os Autos do NAT

03/05/2019, 13:21

Informação do Sistema

03/05/2019, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2019, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 11:46

Despacho

•03/07/2019, 14:23

Despacho

•29/07/2019, 15:11

Despacho

•22/08/2019, 14:38

Despacho

•03/09/2019, 17:04

Sentença

•13/12/2019, 17:10

Acórdão

•18/07/2022, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Acórdão

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:28

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•07/05/2019, 16:43

Despacho

•17/05/2019, 17:07

Despacho

•03/07/2019, 14:23

Despacho

•29/07/2019, 15:11

Despacho

•22/08/2019, 14:38

Despacho

•03/09/2019, 17:04

Sentença

•13/12/2019, 17:10

Acórdão

•18/07/2022, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Acórdão

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2022, 10:28

Despacho

•18/07/2022, 10:28

Despacho

•18/07/2022, 10:28

Acórdão

•18/07/2022, 10:28

Despacho

•08/08/2022, 17:22

Acórdão

•09/11/2022, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2022, 08:18

Despacho

•09/11/2022, 08:25

Acórdão

•09/11/2022, 08:25

Despacho

•09/11/2022, 08:26

Despacho

•09/11/2022, 08:26

Despacho

•09/11/2022, 08:26

Acórdão

•09/11/2022, 08:26

Despacho

•09/11/2022, 08:27

Despacho

•09/11/2022, 08:33

Despacho

•09/11/2022, 08:33

Despacho

•09/11/2022, 08:33

Despacho

•16/01/2023, 15:19

Despacho

•24/05/2023, 15:44

Despacho

•06/06/2023, 15:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2025, 17:16

Despacho

•18/11/2025, 15:39

Despacho

•27/02/2026, 16:15