Embargos de Declaração Cível 2000651-85.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ADEMILSON LORENZON

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO

OAB/MS 12313·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:45

Baixa Definitiva

19/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:03

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:45

Baixa Definitiva

19/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:03

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:13

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 14:43

Acórdão

•27/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:09