Cumprimento de sentença 0807980-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.723,03

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

FERNANDA AROUCA THIRSO DE LARA

CPF

Autor

DECOLAR.COM LTDA.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO A. FRAGATA JR.

OAB/SP 39768·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:31

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:32

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:27

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 09:30

Sentença

•09/08/2022, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:31

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:40

Recebidos os autos

18/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:42

Determinada Requisição de Informações

10/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/04/2023, 19:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.

05/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:41

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Fábio Pinto de Figueiredo Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelada: Fernanda Arouca Thirso de Lara Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DA QUANT Acórdão - Apelação Cível nº 0807980-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Fábio Pinto de Figueiredo Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelada: Fernanda Arouca Thirso de Lara Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Apelação Cível nº 0807980-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 20:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:16

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:14

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2022, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 17:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:39

Expedição de Carta.

05/04/2022, 16:23

Expedição de Carta.

05/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:57

Recebidos os autos.

04/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

04/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 05:00:00, 13ª Vara Cível.

04/04/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:19

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:19

INCONSISTENTE

07/03/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:19

INCONSISTENTE

07/03/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:11

Realizado cálculo de custas

04/03/2022, 18:52

Realizado cálculo de custas

04/03/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 18:52

Despacho

•16/11/2022, 18:38

Despacho

•10/04/2023, 17:42

Despacho

•18/06/2023, 09:38

Sentença

•14/07/2023, 08:43