Cumprimento de sentença 0801439-29.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.595,04

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA PAZ FERREIRA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:31

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:49

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 12:53

Despacho

•01/12/2022, 09:36

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:17

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:51

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:49

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 08:21

Evolução da Classe Processual

24/01/2024, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:15

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:59

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Maria da Paz Ferreira Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Apelação Cível nº 0801439-29.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Maria da Paz Ferreira Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação Cível nº 0801439-29.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:45

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:03

Prazo em Curso

26/05/2023, 12:24

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:00

Expedição de Carta.

25/05/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:25

Prazo em Curso

17/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

12/04/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2023, 17:15

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:58

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:12

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:27

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:55

Expedição de Carta.

06/02/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:18

Emissão da Relação

30/01/2023, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 08:13

Prazo em Curso

07/12/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:49

Prazo em Curso

06/12/2022, 16:47

Expedição de Carta.

06/12/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/12/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 09:36

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

04/11/2022, 22:44

Informação do Sistema

04/11/2022, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:20

Sentença

•10/04/2023, 17:15

Despacho

•22/11/2023, 23:15

Despacho

•26/10/2025, 13:36