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0001663-23.2011.8.12.0055

Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2011
Valor da Causa
R$ 13.182,52
Orgao julgador
Vara Única
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 26.***.***.0003-95
Autor
IVALDI ANDRADE DE SOUZA ME
CNPJ 04.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivaldi Andrade de Souza ME, União Federal Processo 0001663-23.2011.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Ivaldi Andrade de Souza ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatício

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:49

Emissão da Relação

20/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:26

Registro de Sentença

17/07/2023, 14:26
Documentos
Despacho
25/07/2012, 14:16
Despacho
25/07/2012, 14:16
Interlocutória
25/07/2012, 14:16
Despacho
29/05/2014, 18:22
Interlocutória
15/08/2014, 09:21
Ato Ordinatório
14/04/2023, 15:49
Sentença
17/07/2023, 14:26
Ato Ordinatório
22/08/2023, 12:04