Execução Fiscal 0001663-23.2011.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 13.182,52

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

IVALDI ANDRADE DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivaldi Andrade de Souza ME, União Federal Processo 0001663-23.2011.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Ivaldi Andrade de Souza ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatício

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:49

Emissão da Relação

20/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:26

Registro de Sentença

17/07/2023, 14:26

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•25/07/2012, 14:16

Despacho

•25/07/2012, 14:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivaldi Andrade de Souza ME, União Federal Processo 0001663-23.2011.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Ivaldi Andrade de Souza ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatício

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:49

Emissão da Relação

20/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:26

Registro de Sentença

17/07/2023, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 14:19

Processo Desarquivado

31/08/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 04:19

Arquivado Provisoriamente

16/01/2015, 09:52

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2014, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2014, 09:21

Conclusos para decisão

23/06/2014, 11:50

Documento Digitalizado

18/06/2014, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2014, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 09:52

Prazo em Curso

05/06/2014, 13:01

Expedição de Ofício.

02/06/2014, 18:54

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 15:55

Autos preparados para expedição

02/06/2014, 12:38

Expedição de Ofício.

30/05/2014, 17:04

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 15:48

Autos preparados para expedição

29/05/2014, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 18:22

Transferência da Conclusão

07/04/2014, 12:35

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2014, 13:55

Transferência da Conclusão

22/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2013, 12:00

Processo Reativado

10/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

16/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Interlocutória

•25/07/2012, 14:16

Despacho

•29/05/2014, 18:22

Interlocutória

•15/08/2014, 09:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:49

Sentença

•17/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:04