Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811642-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.108,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:14

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:13

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:30

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:53

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:14

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:13

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:30

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:53

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:15

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 16:06

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 04:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:26

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 15:06

Emissão da Relação

06/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:29

Outras Decisões

03/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:16

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 16:16

Processo Reativado

21/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:48

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811642-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:41

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:09

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/11/2024, 07:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 13:07

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Dolores Maria Dorval - Despacho/decisão: Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811642-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recurs

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 13:54

Emissão da Relação

30/04/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 19:37

Outras Decisões

22/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/04/2024, 14:36

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811642-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Dolores Maria Dorval em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, para condenar o Requerido ao pagamento de abono de permanência, em favor da Requerente, referente à

02/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 16:42

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2024, 17:23

Registro de Sentença

27/03/2024, 17:23

Expedição de NULL.

27/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:39

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

15/10/2023, 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 09/10/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811642-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/07/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:27

Expedição de Carta.

20/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 18:46

Retificação de Classe Processual

25/05/2023, 18:44

Informação do Sistema

20/05/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 21:25

Despacho

•17/10/2023, 17:01

Despacho

•08/11/2023, 16:02

Sentença (Outras)

•27/03/2024, 16:28

Sentença

•27/03/2024, 17:23

Interlocutória

•22/04/2024, 19:37

Despacho

•24/03/2025, 14:37

Interlocutória

•03/06/2025, 16:29

Despacho

•07/07/2025, 14:08