Cumprimento de sentença 0801017-63.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.035,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LUIS SPENGLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2023.

09/12/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:22

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2023.

09/12/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 05:20

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 15:56

Despacho

•16/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ACLARATÓRIOS REJEITADOS, DE PLANO. I - S Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801017-63.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801017-63.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PRELIMINAR DE CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE PAGAMEN Acórdão - Apelação Cível nº 0801017-63.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Apelação Cível nº 0801017-63.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inovação recursal, arguida nas contrarrazões (f. 282-288). Decorrido o prazo, com ou sem m

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0801017-63.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 15:43

Recebidos os autos

09/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 21:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 21:13

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/01/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/01/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:59

Juntada de Informações

01/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/08/2022, 13:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 16:40

Juntada de Informações

15/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:07

Juntada de Informações

04/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:07

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:50

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:24

Processo Desarquivado

17/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:21

INCONSISTENTE

17/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:22

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:40

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:02

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:12

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:43

Recebidos os autos

30/07/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 21:16

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:45

Recebidos os autos

07/06/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:43

Expedição de Carta.

24/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 16:22

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/05/2021, 16:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/05/2021, 16:41

Distribuído por dependência

21/05/2021, 16:41

Sentença

•19/10/2021, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2022, 12:42

Despacho

•18/03/2022, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2022, 14:07

Interlocutória

•04/07/2022, 11:25

Sentença

•30/01/2023, 09:24

Acórdão

•28/11/2023, 10:07