Procedimento Comum Cível 0800325-89.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.199,37

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MONIQUE SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRYGEISE COSTA

OAB/MS 20668·CPF·Representa: Autor

THIAGO EVANGELISTA

OAB/MS 25965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:49

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:17

Prazo em Curso

03/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:49

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 17:35

Despacho

•16/11/2021, 19:20

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:17

Prazo em Curso

03/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:40

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:17

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:10

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:06

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 13:58

Despacho Saneador

01/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

17/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:02

Prazo em Curso

05/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:01

Emissão da Relação

09/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 11:59

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2023, 11:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Iguatemi Proc. Município: Higo dos Santos Ferré (OAB: 9804/MS) Apelada: Monique Santana da Silva Advogada: Adrygeise Costa (OAB: 20668/MS) Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) Ante ao exposto, conheço e nego provimento ao reexame necessário. Remessa Necessária Cível nº 0800325-89.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi/MS

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Iguatemi Proc. Município: Higo dos Santos Ferré (OAB: 9804/MS) Apelada: Monique Santana da Silva Advogada: Adrygeise Costa (OAB: 20668/MS) Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023. Processo incluso automat Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800325-89.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi/MS

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 08:48

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:10

Emissão da Relação

15/02/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:24

Registro de Sentença

12/12/2022, 16:24

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 09:12

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

10/12/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:54

Prazo em Curso

06/05/2021, 08:23

Documento Digitalizado

05/05/2021, 15:32

Documento Digitalizado

29/03/2021, 12:53

Expedição de Carta.

29/03/2021, 09:46

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 10:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:29

Emissão da Relação

18/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:36

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 09:01

Emissão da Relação

15/03/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:33

Informação do Sistema

11/03/2021, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2021, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2021, 22:52

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 22:51

Sentença

•12/12/2022, 16:23

Interlocutória

•27/09/2023, 11:59

Interlocutória

•01/08/2025, 13:58