Revisão Criminal 1413142-76.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Receptação Qualificada
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Revisão Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
Des. Fernando Paes de Campos
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Partes do Processo
PEKER PRZEPIORKA
CPF
313.***.***-19
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS RAFAEL SILVA
OAB/MS 6265
·
CPF
055.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO
OAB/MS 9334
·
CPF
266.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
17/01/2024, 08:23
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 11:35
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 09:02
Baixa Definitiva
30/08/2023, 09:02
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:05
Recebidos os autos
14/08/2023, 14:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:05
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 13:57
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 11:36
Juntada de Certidão
14/08/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
17/01/2024, 08:23
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 11:35
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 09:02
Baixa Definitiva
30/08/2023, 09:02
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:05
Recebidos os autos
14/08/2023, 14:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:05
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 13:57
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 11:36
Juntada de Certidão
14/08/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Peker Przepiorka Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA POR ESTA CORTE EM SEDE DE Acórdão - Revisão Criminal nº 1413142-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
14/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 13:32
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 13:06
Indeferida a petição inicial
10/08/2023, 13:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023, 18:16
Conclusos para decisão
27/07/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 15:38
Recebidos os autos
27/07/2023, 15:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/07/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 15:38
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 09:19
Juntada de Certidão
27/07/2023, 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 09:18
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 00:52
INCONSISTENTE
24/07/2023, 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Peker Przepiorka Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Revisão Criminal nº 1413142-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
24/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 10:01
Conclusos para decisão
21/07/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 09:35
Distribuído por prevenção
21/07/2023, 09:35
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 09:33
Documentos
Despacho
•
27/07/2023, 09:18
Acórdão
•
10/08/2023, 13:06