Agravo em Recurso Especial 1405656-74.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ROSNERE LOPES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175501/2023

12/03/2023, 15:16

Protocolizada Petição 175501/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2023

11/03/2023, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:45

Conheço do agravo de ROSNERE LOPES BARBOSA para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

04/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2023, 11:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/01/2023, 16:57

Documentos

-

•24/01/2023, 16:54

-

•24/01/2023, 16:55

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DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2023, 09:30