Recurso Especial 0800381-25.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

AGROZOLLER S/A

CNPJ

Autor

Z. HOLDING PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Autor

HIGO DOS SANTOS FERRÉ

OAB/MS 9804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/01/2026, 15:41

Certidão

03/02/2025, 02:00

Autos Suspenso por Determinação Judicial

23/01/2025, 16:50

Certidão

23/01/2025, 16:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/01/2025, 16:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/01/2025, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2025, 02:04

Publicação

21/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

20/01/2025, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoramente

16/01/2026, 15:41

Certidão

03/02/2025, 02:00

Autos Suspenso por Determinação Judicial

23/01/2025, 16:50

Certidão

23/01/2025, 16:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/01/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 16:43

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 09:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/01/2025, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2025, 02:04

Publicação

21/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

20/01/2025, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:38

Certidão

17/12/2024, 09:31

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:31

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2024, 03:58

Publicação

10/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:43

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2024, 11:37

Certidão

02/12/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:17

Certidão

14/10/2024, 01:55

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:29

Certidão

03/10/2024, 12:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2024, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2024, 09:49

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2024, 05:34

Publicação

03/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2024, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:16

Processo Dependente Iniciado

01/10/2024, 16:16