Embargos de Declaração Cível 0800381-25.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

AGROZOLLER S/A

CNPJ

Autor

Z. HOLDING PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

03/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 12:17

Acórdão

•31/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

03/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 01:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:18

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:25