Apelação / Remessa Necessária 0800381-25.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 506.732,11

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Autor

AGROZOLLER S/A

CNPJ

Reu

Z. HOLDING PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HIGO DOS SANTOS FERRÉ

OAB/MS 9804·CPF·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·Representa: Réu

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/10/2025, 13:21

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 16:17

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:05

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2024, 16:25

Certidão

13/07/2024, 01:19

Incidente em Processamento

04/07/2024, 09:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(65)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/10/2025, 13:21

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 16:17

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•22/07/2023, 18:18

Despacho

•22/11/2023, 18:20

26/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:05

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2024, 16:25

Certidão

13/07/2024, 01:19

Incidente em Processamento

04/07/2024, 09:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2024, 12:23

Certidão

02/07/2024, 12:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/07/2024, 12:22

Certidão

02/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:43

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2024, 03:59

Publicação

02/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2024, 13:43

Julgamento Virtual Finalizado

28/06/2024, 16:37

Provimento

28/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2024, 03:02

Publicação

05/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2024, 07:02

Incluído em pauta para 03/06/2024 08:38:34 local.

03/06/2024, 20:38

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:11

Certidão

19/12/2023, 14:53

Certidão

04/12/2023, 01:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2023, 03:11

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2023, 03:11

Publicação

24/11/2023, 00:01

Certidão

23/11/2023, 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/11/2023, 12:57

Remessa à Imprensa Oficial

23/11/2023, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:20

Certidão

04/08/2023, 01:24

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/07/2023, 14:02

Certidão

24/07/2023, 14:01

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

24/07/2023, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2023, 01:15

Publicação

24/07/2023, 00:01

Certidão

22/07/2023, 18:18

Juntada de Certidão

22/07/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 18:18

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 12:05

Processo Cadastrado

21/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 08:40

Acórdão

•28/06/2024, 16:37