Apelação / Remessa Necessária 0800593-46.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.940,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Autor

BEATRIZ CRUZ COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGO DOS SANTOS FERRÉ

OAB/MS 9804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:31

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:08

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 18:02