Cumprimento de sentença 0800607-93.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 998,07

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ADEMILSON DE AGUIAR STAINER

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:24

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

13/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:00

Prazo em Curso

26/04/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/04/2024, 07:29

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:24

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:49

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 13:47

Despacho

•21/11/2022, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

13/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:00

Prazo em Curso

26/04/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/04/2024, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:36

Prazo em Curso

26/03/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:17

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:33

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:00

Expedição de Carta.

06/03/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 09:09

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:08

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2023, 07:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:08

Processo Reativado

27/11/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 07:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2023, 20:00

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:02

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Admilson de Aguiar Stainer Advogada: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB: 22370/MS) Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Conclusão: Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto, contudo, nego-lhe provimento. À luz do Apelação Cível nº 0800607-93.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Admilson de Aguiar Stainer Advogada: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB: 22370/MS) Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Apelação Cível nº 0800607-93.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2023, 15:12

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:11

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:45

Prazo em Curso

17/05/2023, 15:39

Prazo em Curso

15/05/2023, 12:46

Expedição de Carta.

15/05/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 22:16

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:49

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 17:49

Registro de Sentença

28/03/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:02

Prazo em Curso

30/11/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

24/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:16

Prazo em Curso

15/08/2022, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:42

Prazo em Curso

03/08/2022, 14:19

Prazo em Curso

02/08/2022, 13:20

Expedição de Carta.

02/08/2022, 13:16

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:45

Prazo em Curso

24/06/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 17:11

Prazo em Curso

06/06/2022, 11:25

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:29

Expedição de Carta.

03/06/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 16:29

Emissão da Relação

30/05/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:22

Informação do Sistema

13/05/2022, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:20

Sentença

•28/03/2023, 17:48

Despacho

•20/02/2024, 18:56

Despacho

•24/10/2025, 18:52